MARIO SERGIO FRANCO: março 2011

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
CONSULTA DE PROCESSOS DE 1º GRAU SISTEMA LIBRA - INTERNET
DADOS DO PROCESSO
Número do Processo:
0022323-97.2006.814.0301
Processo Prevento:
-Instância:
1º GRAU
Comarca:
BELÉM
Situação:
EM ANDAMENTO
Área:
CÍVEL
Data da Distribuição:
30/10/2006
Vara:
1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE BELEM
Gabinete:
GABINETE DA 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE BELEM
Secretaria:
SECRETARIA DA 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE BELEM
Magistrado:
JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
Competência:
INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL
Classe:
Busca e Apreensão
Assunto:
NÃO INFORMADO
Instituição:
-Número do Inquérito Policial:
-Valor da Causa:
R$ 0,00
Data de Autuação:
02/02/2007
Segredo de Justiça:
NÃO
Volume:
-Número de Páginas:
-Prioridade:
NÃO
Gratuidade:
NÃO
Fundamentação Legal:
-PARTES E ADVOGADOS
MARIO SERGIO FRANCO RÉU
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO AUTOR
ROBERTO ANTONIO PEREIRA DA SOUZA PROMOTOR
DESPACHOS E DECISÕES
Data: 14/07/2008 DESPACHO
Aguardem os autos em cartório até o devido cumprimento e retorno da Carta Precatória expedida à cidade de
Macapá.
Data: 16/06/2008 DESPACHO
Manifeste-se o representante do MP acerca da certidão à fl. 123. Após, cls.
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Data: 09/11/2007 DESPACHO
Cumpra-se a ordem às fls. 72, com urgência.
Data: 13/06/2007 DESPACHO
O requerido ás (fls. 35/39) requereu a juntada das referidas peças, subscrevendo a petição á (fl. 41), sem
habilitação profissional para oferecer contestação, apenas juntou procuração que outorgou ao advogado (fl. 59)
mas a refutação à inicial não veio subscrita pelo outorgado que constituiu para a sua defesa. Transcorrendo in
albis o prazo para oferecer a resposta, pois veio para os autos em 12.02.2007, sendo suprida a citação.
Declaro a revelia do requerido. Contudo, há necessidade que o Mandado de Busca e Apreensão seja
cumprido, acolhendo a manifestação do douto Promotor de Justiça à (fl. 70) determino que expeça Cartas
Precatórias a fim de que sejam cumpridas as diligências suscitadas pela parte requerente no mencionado
pronunciamento.
Data: 14/02/2007 DESPACHO
R.H, Manifeste-se a parte autora sob a Contestação de fls. 35/59 dos autos. Cumpra-se. Após, conclusos.
Data: 05/02/2007 DESPACHO
Compulsando os autos, ficou nítido a urgência em que se encontra a situação dos adolescentes, bem como a
presença dos requisitos para concessão de liminar, eis que o periculum in mora e o fumus bonis juris restaram
suficientemente demonstrados; assim, hei por bem, conceder liminarmente o pedido de busca e apreensão de
qualquer material que contenha imagens sensuais/pornográficos de crianças e adolescentes na residência de
Mario Franco, localizado na rua da Marinha nº11, casa 02, residencial J. Reis, bairro da Maranbaia, e em seu
escritório, sito à rua Maravalho Belo nº46/104, ambos nesta cidade na forma do artigo 804 do Código de
Processo Civil c/c com artigo 17, 240,241 da Lei 8069/90.
Data: 06/11/2006 DESPACHO
R.H.Por não se tratar de de matéria privativa dos efeitos da Fazenda Pública, remetam-se os autos à Vara
Competente, afim de que seja processado e julgado.
TRAMITAÇÕES
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20100180428211 26/10/2010 CENTRAL DE
PROTOCOLOS CÍVEL DE
BELEM
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VARA DA INFANCIA E
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16/07/2008
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INFANCIA E JUVENTUDE
DE BELEM
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16/07/2008
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16/07/2008
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4A. PROMOTORIA INF.
JUVEN
02/07/2008
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17/06/2008
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17/06/2008
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JUIZO DEPRECADO 06/06/2008
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INFANCIA E JUVENTUDE
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20060083791478 23/10/2007 SECRETARIA DA 1ª VARA
DA INFANCIA E
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DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
12/11/2007
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20060083791478 25/06/2007 GABINETE DA 1ª VARA DA
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DE BELEM
SECRETARIA DA 1ª
VARA DA INFANCIA E
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26/06/2007
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20060083791478 16/05/2007 SECRETARIA DA 1ª VARA
DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
GABINETE DA 1ª VARA
DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
26/06/2007
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20060083791478 20/04/2007 SECRETARIA DA 1ª VARA
DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
A SECRETARIA DO MP
DE BELEM
16/05/2007
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20060083791478 14/02/2007 GABINETE DA 1ª VARA DA SECRETARIA DA 1ª 26/02/2007
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INFANCIA E JUVENTUDE
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VARA DA INFANCIA E
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20060083791478 12/02/2007 SECRETARIA DA 1ª VARA
DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
GABINETE DA 1ª VARA
DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
26/02/2007
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20060083791478 08/02/2007 GABINETE DA 1ª VARA DA
INFANCIA E JUVENTUDE
DE BELEM
SECRETARIA DA 1ª
VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
09/02/2007
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20060083791478 02/02/2007 SECRETARIA DA 1ª VARA
DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
GABINETE DA 1ª VARA
DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
09/02/2007
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20060083791478 12/01/2007 CENTRAL DE
DISTRIBUIÇÃO CÍVEL DE
BELEM
SECRETARIA DA 1ª
VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
02/02/2007
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20060083791478 08/01/2007 SECRETARIA DA 1ª VARA
DE FAZENDA DE BELEM
CENTRAL DE
DISTRIBUIÇÃO CÍVEL DE
BELEM
12/01/2007
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20060083791478 09/11/2006 GABINETE DA 1ª VARA DE
FAZENDA DE BELEM
SECRETARIA DA 1ª
VARA DE FAZENDA DE
BELEM
09/11/2006
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20060083791478 31/10/2006 SECRETARIA DA 1ª VARA
DE FAZENDA DE BELEM
GABINETE DA 1ª VARA
DE FAZENDA DE BELEM
03/11/2006
MANDADOS
Não há mandados cadastrados para este processo.
PROTOCOLOS
Documento Data Situação
20100180428211 26/10/2010 ASSOCIADO
20070074806028 07/08/2007 CADASTRADO
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
CONSULTA DE PROCESSOS DE 1º GRAU SISTEMA LIBRA - INTERNET
20070010521218 12/02/2007 CADASTRADO
CUSTAS
Não há custas cadastradas para este processo.

segunda-feira, 21 de março de 2011

PROCEDIMENTOS JUDICIAIS EM NOME DE SERGIO FRANCO E/OU/ MARIO SERGIO FRANCO

quarta-feira, 2 de março de 2011

OS RISCOS DE ASSUMIR COMPROMISSOS NA MODA E VOCE ESTA AGORA SOB VIGILANCIA 24 HORAS

AÇOES JUDICIAIS

MINHA INTENÇÃO AQUI E FALAR A VERDADE SOBRE AS PESSOAS