segunda-feira, 21 de março de 2011

PROCEDIMENTOS JUDICIAIS EM NOME DE SERGIO FRANCO E/OU/ MARIO SERGIO FRANCO

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
CONSULTA DE PROCESSOS DE 1º GRAU SISTEMA LIBRA - INTERNET
DADOS DO PROCESSO
Número do Processo:
0022323-97.2006.814.0301
Processo Prevento:
-
Instância:
1º GRAU
Comarca:
BELÉM
Situação:
EM ANDAMENTO
Área:
CÍVEL
Data da Distribuição:
30/10/2006
Vara:
1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE BELEM
Gabinete:
GABINETE DA 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE BELEM
Secretaria:
SECRETARIA DA 1ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE BELEM
Magistrado:
JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO
Competência:
INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL
Classe:
Busca e Apreensão
Assunto:
NÃO INFORMADO
Instituição:
-
Número do Inquérito Policial:
-
Valor da Causa:
R$ 0,00
Data de Autuação:
02/02/2007
Segredo de Justiça:
NÃO
Volume:
-
Número de Páginas:
-
Prioridade:
NÃO
Gratuidade:
NÃO
Fundamentação Legal:
-
PARTES E ADVOGADOS
MARIO SERGIO FRANCO RÉU
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO AUTOR
ROBERTO ANTONIO PEREIRA DA SOUZA PROMOTOR
DESPACHOS E DECISÕES
Data: 14/07/2008 DESPACHO
Aguardem os autos em cartório até o devido cumprimento e retorno da Carta Precatória expedida à cidade de
Macapá.
Data: 16/06/2008 DESPACHO
Manifeste-se o representante do MP acerca da certidão à fl. 123. Após, cls.
1
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
CONSULTA DE PROCESSOS DE 1º GRAU SISTEMA LIBRA - INTERNET
Data: 09/11/2007 DESPACHO
Cumpra-se a ordem às fls. 72, com urgência.
Data: 13/06/2007 DESPACHO
O requerido ás (fls. 35/39) requereu a juntada das referidas peças, subscrevendo a petição á (fl. 41), sem
habilitação profissional para oferecer contestação, apenas juntou procuração que outorgou ao advogado (fl. 59)
mas a refutação à inicial não veio subscrita pelo outorgado que constituiu para a sua defesa. Transcorrendo in
albis o prazo para oferecer a resposta, pois veio para os autos em 12.02.2007, sendo suprida a citação.
Declaro a revelia do requerido. Contudo, há necessidade que o Mandado de Busca e Apreensão seja
cumprido, acolhendo a manifestação do douto Promotor de Justiça à (fl. 70) determino que expeça Cartas
Precatórias a fim de que sejam cumpridas as diligências suscitadas pela parte requerente no mencionado
pronunciamento.
Data: 14/02/2007 DESPACHO
R.H, Manifeste-se a parte autora sob a Contestação de fls. 35/59 dos autos. Cumpra-se. Após, conclusos.
Data: 05/02/2007 DESPACHO
Compulsando os autos, ficou nítido a urgência em que se encontra a situação dos adolescentes, bem como a
presença dos requisitos para concessão de liminar, eis que o periculum in mora e o fumus bonis juris restaram
suficientemente demonstrados; assim, hei por bem, conceder liminarmente o pedido de busca e apreensão de
qualquer material que contenha imagens sensuais/pornográficos de crianças e adolescentes na residência de
Mario Franco, localizado na rua da Marinha nº11, casa 02, residencial J. Reis, bairro da Maranbaia, e em seu
escritório, sito à rua Maravalho Belo nº46/104, ambos nesta cidade na forma do artigo 804 do Código de
Processo Civil c/c com artigo 17, 240,241 da Lei 8069/90.
Data: 06/11/2006 DESPACHO
R.H.Por não se tratar de de matéria privativa dos efeitos da Fazenda Pública, remetam-se os autos à Vara
Competente, afim de que seja processado e julgado.
TRAMITAÇÕES
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20100180428211 26/10/2010 CENTRAL DE
PROTOCOLOS CÍVEL DE
BELEM
SECRETARIA DA 1ª
VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20060083791478 15/07/2008 GABINETE DA 1ª VARA DA
INFANCIA E JUVENTUDE
DE BELEM
SECRETARIA DA 1ª
VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
16/07/2008
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20060083791478 14/07/2008 GABINETE DA 1ª VARA DA
INFANCIA E JUVENTUDE
DE BELEM
SECRETARIA DA 1ª
VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
16/07/2008
2
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
CONSULTA DE PROCESSOS DE 1º GRAU SISTEMA LIBRA - INTERNET
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20060083791478 09/07/2008 SECRETARIA DA 1ª VARA
DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
GABINETE DA 1ª VARA
DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
16/07/2008
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20060083791478 24/06/2008 SECRETARIA DA 1ª VARA
DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
4A. PROMOTORIA INF.
JUVEN
02/07/2008
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20060083791478 16/06/2008 GABINETE DA 1ª VARA DA
INFANCIA E JUVENTUDE
DE BELEM
SECRETARIA DA 1ª
VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
17/06/2008
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20060083791478 10/06/2008 SECRETARIA DA 1ª VARA
DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
GABINETE DA 1ª VARA
DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
17/06/2008
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20060083791478 13/11/2007 SECRETARIA DA 1ª VARA
DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
JUIZO DEPRECADO 06/06/2008
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20060083791478 09/11/2007 GABINETE DA 1ª VARA DA
INFANCIA E JUVENTUDE
DE BELEM
SECRETARIA DA 1ª
VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
12/11/2007
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20060083791478 23/10/2007 SECRETARIA DA 1ª VARA
DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
GABINETE DA 1ª VARA
DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
12/11/2007
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20060083791478 25/06/2007 GABINETE DA 1ª VARA DA
INFANCIA E JUVENTUDE
DE BELEM
SECRETARIA DA 1ª
VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
26/06/2007
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20060083791478 16/05/2007 SECRETARIA DA 1ª VARA
DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
GABINETE DA 1ª VARA
DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
26/06/2007
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20060083791478 20/04/2007 SECRETARIA DA 1ª VARA
DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
A SECRETARIA DO MP
DE BELEM
16/05/2007
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20060083791478 14/02/2007 GABINETE DA 1ª VARA DA SECRETARIA DA 1ª 26/02/2007
3
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
CONSULTA DE PROCESSOS DE 1º GRAU SISTEMA LIBRA - INTERNET
INFANCIA E JUVENTUDE
DE BELEM
VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20060083791478 12/02/2007 SECRETARIA DA 1ª VARA
DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
GABINETE DA 1ª VARA
DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
26/02/2007
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20060083791478 08/02/2007 GABINETE DA 1ª VARA DA
INFANCIA E JUVENTUDE
DE BELEM
SECRETARIA DA 1ª
VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
09/02/2007
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20060083791478 02/02/2007 SECRETARIA DA 1ª VARA
DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
GABINETE DA 1ª VARA
DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
09/02/2007
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20060083791478 12/01/2007 CENTRAL DE
DISTRIBUIÇÃO CÍVEL DE
BELEM
SECRETARIA DA 1ª
VARA DA INFANCIA E
JUVENTUDE DE BELEM
02/02/2007
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20060083791478 08/01/2007 SECRETARIA DA 1ª VARA
DE FAZENDA DE BELEM
CENTRAL DE
DISTRIBUIÇÃO CÍVEL DE
BELEM
12/01/2007
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20060083791478 09/11/2006 GABINETE DA 1ª VARA DE
FAZENDA DE BELEM
SECRETARIA DA 1ª
VARA DE FAZENDA DE
BELEM
09/11/2006
Documento Data Origem Destino Data Baixa
20060083791478 31/10/2006 SECRETARIA DA 1ª VARA
DE FAZENDA DE BELEM
GABINETE DA 1ª VARA
DE FAZENDA DE BELEM
03/11/2006
MANDADOS
Não há mandados cadastrados para este processo.
PROTOCOLOS
Documento Data Situação
20100180428211 26/10/2010 ASSOCIADO
20070074806028 07/08/2007 CADASTRADO
4
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
CONSULTA DE PROCESSOS DE 1º GRAU SISTEMA LIBRA - INTERNET
20070010521218 12/02/2007 CADASTRADO
CUSTAS
Não há custas cadastradas para este processo.
Postado por às

2 comentários:

  1. SAMMEP-Sind. Art's Moda.29 de março de 2011 às 04:51

    Escola de Teatro e Curso de Modelo
    Direção Geral: Sérgio Franco






    sábado, 29 de janeiro de 2011Como participar da Oficina de Atores







    ..."De todas as artes, é sem dúvida a arte dramática a que se encontra mais intimamente ligada à vida. Não só se nos depara ligada a todos os prazeres e festas como basta lançar a vista em redor para a ver nascer, por assim dizer, espontaneamente, e prosperar, difundida por aqui e além. Representar é um exercício ao qual nenhum ser vivo escada: os fenómenos de mimetismo, tanto nos animais como nas plantas, as brincadeiras dos bichos e das criaturas humanas, tudo isso é já teatro...". (Robert Pignarre)


    PROGRAMA:
    MEMORIZAÇÃO, DICÇAO E LEITURA, ELEMENTO CRIATIVO,
    INTERPRETAÇÃO DE TEXTO, EXPRESSÃO CORPORAL E CRIAÇÃO DRAMATICA,
    ENCENAÇÃO EM GRUPO E DESENVOLTURA EM PÚBLICO.


    CARGA HORÁRIA:
    14 HORAS


    NÚMERO LIMITADO DE ALUNOS


    CERTIFICADO NO FINAL DA OFICINA
    A Oficina irá preparar os alunos para trabalhos em novelas, seriados, minisséries, filmes e comerciais. Os aprovados atuarão no espetáculo teatral A MARCA DA CRUZ e na primeira série teen da TV paraense, A TURMA DO AGITO. O aluno poderá utilizar sua participação nas peças como informação no seu currículo de trabalhos para solicitar o DRT (registro profissional de ator), exigência para quem se inscreve para fazer teste na Globo ou Record.


    Taxa de inscrição para oficina é de R$ 100,00


    Para participar baixe o formulário de inscrição, preencha, e entregue no primeiro dia da Oficina juntamente com o comprovante de deposito da inscrição.


    FORMULÁRIO


    A taxa de inscrição é de R$ 100,00 e poderá ser depositada em qualquer agência lotérica na conta:



    Agência da CAIXA:1882. Operação: 013. Conta: 1921-7.
    Favorecido: Mário Sérgio Franco



    Pagamento pelo Internet Banking da Caixa clique na imagem acima.


    A participação na Oficina é aberta a maiores de 12 anos. O horário será de 09 às 12 e 15 às 19 horas.


    O local em que a mesma acontecerá é o Complexo Cultural dos Povos Imigrantes, no Palacete Bolonha.


    São 20 vagas e as inscrições irão até o dia 31/03/2011.



    Informações também pelo (91) 9176-5519 ou pelo e-mail: oficinadeatores@folha.com.br

    ResponderExcluir
  2. SAMMEP-Sind. Art's Moda.29 de março de 2011 às 04:56

    PODER JUDICIÁRIO
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
    CONSULTA DE PROCESSOS DE 1º GRAU SISTEMA LIBRA - INTERNET
    DADOS DO PROCESSO
    Número do Processo: 0005588-69.2011.814.0301
    Processo Prevento: -
    Instância: 1º GRAU
    Comarca: BELÉM
    Situação: EM ANDAMENTO
    Área: CÍVEL
    Data da Distribuição: 21/02/2011
    Vara: 8ª VARA CIVEL DE BELEM
    Gabinete: GABINETE DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM
    Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM
    Magistrado: ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
    Competência: CÍVEL E COMÉRCIO
    Classe: Procedimento Ordinário
    Assunto: Citação
    Instituição: -
    Número do Inquérito Policial: -
    Valor da Causa: R$ 400.000,00
    Data de Autuação: 25/02/2011
    Segredo de Justiça: NÃO
    Volume: -
    Número de Páginas: -
    Prioridade: NÃO
    Gratuidade: NÃO
    Fundamentação Legal: -
    PARTES E ADVOGADOS
    ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS DO SENHOR, MISSÃO JOVEM AUTOR
    MARLI SOUSA SANTOS ADVOGADO
    SAMBIE SAMSON RÉU
    DESPACHOS E DECISÕES
    Data: 02/03/2011 DESPACHO
    DESPACHO
    1
    PODER JUDICIÁRIO
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
    CONSULTA DE PROCESSOS DE 1º GRAU SISTEMA LIBRA - INTERNET
    Vistos,
    Em razão do local de residência do réu (Estados Unidos), a citação só poderá se materializar por Carta
    Rogatória.
    Faculto, pois, a requerente completar a inicial, no prazo de 30 dias, e juntar toda a documentação necessária à
    confecção da Carta Rogatória, nos termos do Decreto n.º 1.899, de 09/05/1996 (Promulga a Convenção
    Interamericana sobre Carta Rogatórias) e Decreto n.º 2.022, de 07/10/1996 (Promulga o Protocolo Adicional à
    Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, concluído em Montevidéu, em 8 de maio de 1979),
    observando, ainda, o Provimento n.º 009/2001-CJ da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Pará, sob
    pena de indeferimento.
    Intimar e cumprir.
    Belém, 02 de março de 2011
    João Batista Lopes do Nascimento
    Juiz de Direito
    TRAMITAÇÕES
    Documento Data Origem Destino Data Baixa
    20110019824292 03/03/2011 GABINETE DA 8ª VARA
    CIVEL DE BELEM
    SECRETARIA DA 8ª
    VARA CIVEL DE BELEM
    Documento Data Origem Destino Data Baixa
    20110019824292 28/02/2011 SECRETARIA DA 8ª VARA
    CIVEL DE BELEM
    GABINETE DA 8ª VARA
    CIVEL DE BELEM
    Documento Data Origem Destino Data Baixa
    20110022821689 25/02/2011 CENTRAL DE
    PROTOCOLOS CÍVEL DE
    BELEM
    SECRETARIA DA 8ª
    VARA CIVEL DE BELEM
    Documento Data Origem Destino Data Baixa
    20110019824292 21/02/2011 CENTRAL DE
    DISTRIBUIÇÃO CÍVEL DE
    BELEM
    SECRETARIA DA 8ª
    VARA CIVEL DE BELEM
    2
    PODER JUDICIÁRIO
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
    CONSULTA DE PROCESSOS DE 1º GRAU SISTEMA LIBRA - INTERNET
    MANDADOS
    Não há mandados cadastrados para este processo.
    PROTOCOLOS
    Documento Data Situação
    20110022821689 22/03/2011 JUNTADO
    20110022821689 25/02/2011 JUNTADO

    ResponderExcluir

Assinar: Postar comentários (Atom)